Como Fazer Reconhecimento de Firma Digital: Guia Completo
Saiba quando o procedimento pode ser feito com assinatura eletrônica, quando ainda há necessidade de comparecimento e quais cuidados evitam devoluções em Dourados, Itaporã, Caarapó, Angélica e Vicentina.
Consultar orientação no Cartório Vila São Pedro
O que é reconhecimento de firma digital e quando ele faz sentido
Assinar um documento e ter essa assinatura reconhecida por um cartório é, há muito tempo, uma rotina conhecida. O que mudou é que hoje boa parte desse caminho pode ser percorrida pela internet, sem deslocamento. O que se chama popularmente de "reconhecimento de firma digital" corresponde ao reconhecimento da assinatura eletrônica feito pelo tabelião, por meio da plataforma e-Not Assina, do sistema e-Notariado.
O e-Not Assina é a plataforma que permite assinar documentos digitalmente e ter a assinatura eletrônica reconhecida pelo tabelião do cartório que emitiu o certificado digital usado na assinatura. Na prática, o usuário assina o documento com um Certificado Digital Notarizado e o tabelião confere e reconhece essa assinatura, conferindo-lhe segurança jurídica.
O serviço faz sentido para documentos particulares que exigem firma reconhecida e nos quais as partes desejam resolver tudo à distância — por exemplo, contratos, declarações e instrumentos particulares assinados por pessoas que estão em cidades diferentes.
Há situações, porém, em que o e-Not Assina não é o caminho:
Autorização de viagem de menor: não é aceita por transportadoras nem pela Polícia Federal por essa via. O documento próprio é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), solicitada no e-Notariado.
A ideia deste guia é simples: mostrar, em linguagem acessível, o que é esse serviço, quando ele se aplica, o que separar antes de começar e como o procedimento funciona do início ao fim. Feito com organização, é um processo direto.
Principais vantagens do reconhecimento de firma digital
- ✓Reduz deslocamentos quando o ato pode ser praticado por assinatura eletrônica ou via e-Notariado, especialmente útil para quem está fora do centro urbano ou tem agenda apertada.
- ✓Ajuda a organizar documentos de empresas, advogados e famílias que precisam assinar procurações, autorizações e declarações sem esperar por múltiplas visitas presenciais.
- ✓Validação a qualquer momento: a autenticidade do documento pode ser conferida quando for necessário.
Documentos e informações que você precisa separar antes de iniciar
- Certificado Digital Notarizado ativo para cada signatário. Esse é o pré-requisito central: sem ele, não é possível avançar até o pagamento e a assinatura. O certificado é emitido em cartório credenciado, pelo aplicativo e-Notariado (opção "Certificado Digital") ou pelo navegador.
- O documento a ser assinado em formato PDF.
- Dados de cada participante: CPF, nome completo e e-mail, além do perfil de cada um no fluxo:
- Signatário — quem efetivamente assina o documento e tem a firma reconhecida;
- Aprovador — apenas aprova o conteúdo antes de os signatários serem acionados;
- Observador — acompanha o andamento por e-mail, sem assinar.
- Acesso à plataforma: o aplicativo e-Notariado (no celular) ou o site do e-Not Assina (no computador, com a extensão Web PKI instalada no navegador).
- Uma forma de pagamento: PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto.
Como reconhecer firma online, passo a passo
- 1
Emita o Certificado Digital Notarizado de cada signatário, pelo app e-Notariado ou pelo navegador.
O certificado pode ser aberto remotamente se o usuário possuir documento de identidade oficial digital (com foto), CNH digital, por exemplo. Ou presencialmente perante Tabelionato de Notas hablitado.
- 2
Acesse o e-Not Assina, pelo aplicativo (opção "e-Not Assina" → "Assinar Documentos") ou pelo computador, iniciando um novo fluxo.
- 3
Anexe o documento em PDF na área indicada.
- 4
Informe os participantes (CPF, nome completo, e-mail) e defina o perfil de cada um.
O próprio sistema indica se o participante já tem certificado ativo e qual cartório reconhecerá a assinatura.
- 5
Posicione as assinaturas nas páginas desejadas do documento.
- 6
Defina a ordem das ações:
todos os participantes ao mesmo tempo ou em sequência. Havendo aprovador, é preciso ativar a ordem sequencial, colocando-o antes dos signatários.
- 7
Efetue o pagamento dos emolumentos.
Pagamentos por PIX e cartão são confirmados na hora, liberando as assinaturas em seguida; o boleto é compensado no processamento noturno.
- 8
Assine o documento
Cada participante recebe uma notificação por e-mail e assina com o Certificado Digital Notarizado, autorizando por PIN, biometria ou reconhecimento facial.
- 9
Reconhecimento pelo tabelião
A cada assinatura, o tabelião do cartório emissor do certificado realiza o reconhecimento da firma eletrônica, automaticamente.
- 10
Baixe o documento final, já com todos os reconhecimentos.
Ele fica disponível na plataforma por até 30 dias — depois desse prazo, não é mais possível baixá-lo ali, por isso o ideal é salvar uma cópia em seguida. Valide a autenticidade quando quiser, lendo o QR Code presente na representação da assinatura ou enviando o PDF na tela de validação do documento.
Quanto custa reconhecer firma digital
Em MS, o valor por reconhecimento de firma (por semelhança no E-notassina) tem o custo de R$ 14,15.
Se você quer entender qual forma de assinatura serve para o seu documento, peça uma orientação objetiva antes de concluir o ato.
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